Pergunta
Num município que exige licença de esplanada para qualquer mesa na calçada, um único banco aparafusado à fachada privada ainda precisa dessa licença?
Resposta
No regulamento de exemplo, o gatilho é a ocupação do espaço público — não o mobiliário em si. Um banco fixado a uma parede privada que não entra na calçada fica fora dessa definição. O texto não diz se um assento que avança sobre o passeio conta como ocupação.
Fontes (ilustrativas)
- 1. Regulamento municipal de exemplo, art. 4.º — ocupação do espaço público
https://example.org/leme-sample/ordinance - 2. FAQ municipal de exemplo — o que conta como espaço público
https://example.org/leme-sample/faq
O que ainda não dá para afirmar
Como a fiscalização aplica a regra no terreno. Se uma circular posterior alterou a leitura. Qualquer caso com saliência sobre o passeio.